AMB pede mais tempo para discutir PL 3123

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, juntamente com representantes das associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, esteve nesta terça-feira (1º de março) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários, para pedirem mudanças no projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público (PL 3123/2015). Ele participou de movimento que solicitou mais tempo na discussão da proposta, que teve o caráter de urgência retirado na semana passada. 

 

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.

 

Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.

 

O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.

 

PSDB

 

A comitiva também esteve na liderança do PSDB na Câmara, em reunião com líder da legenda, Antonio Imbassahy (BA), e outros deputados, para tratar do tema. O partido mostrou-se favorável para discutir mais a proposta e para tratar das questões pontuais que se referem à magistratura.