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04/04/2023

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, no dia 06 de fevereiro, o edital do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB.

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações III) Contratos IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital.

Poderão participar do concurso magistrados inscritos como Associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas, e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dias com suas obrigações estatutárias.

As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 de 30 de junho de 2023, por meio de formulário eletrônico. Clique aqui para ler o Edital. As informações completas do concurso poderão ser obtidas na página da internet do CPJ: https://cpj.amb.com.br/concursonacionaldeartigosacaemicos/

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros