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11/12/2019

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, está acompanhando a tramitação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no Estado. Na tarde desta terça (10 de dezembro), o magistrado tratou do tema com o deputado Wallber Virgolino (PATRI).

Já nesta quarta-feira (11), o juiz Max Nunes, acompanhado do secretário geral da AMPB, juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, conferiu as discussões realizadas pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, que encontra-se em "esforço concentrado" para limpar a pauta de votações até a próxima quinta-feira (12), quando a ALPB realizará a última sessão ordinária do ano.

Segundo o representante da magistratura paraibana, a AMPB está atuando para que a reforma da previdência não seja aprovada em regime de urgência, mas sim que possa ser discutida em todas as comissões e em audiências públicas.

As alterações no regime da previdência dos servidores do estado da Paraíba constam em duas matérias que começaram a tramitar na Assembleia: um Projeto de Lei Complementar (PLC) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho de 2020.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros