A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), por meio de seu representante, o juiz Horário Ferreira de Melo Júnior, vem a público esclarecer a sociedade paraibana acerca de notícias publicadas pela Astaj nesta segunda-feira (30 de maio):
O presidente da AMPB confirmou a existência de dois processos administrativos para pagamento de auxílio moradia e alimentação para os juízes do Tribunal de Justiça, mas negou o impacto financeiro de R$ 65 milhões calculado pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB). “É um jogo de cena da Astaj querendo jogar a magistratura contra a sociedade”, avaliou Horácio Melo
Horácio Melo explicou que esse é um pleito de caráter nacional, já protocolado em outros estados. Segundo ele, o TJPB ainda não calculou o impacto financeiro dos dois pleitos e não existe perspectiva de votação no Pleno do tribunal ou pagamento a médio e longo prazo.
“É uma inverdade o que eles estão dizendo”, rebateu Horácio. “Esses pleitos existem, mas não existe nenhuma perspectiva de pagamento, não existe nenhum cálculo pelo tribunal para ver o impacto financeiro – eu não sei onde a Astaj foi ver esse valor, não existe nenhuma previsão desses processos serem julgados, até porque nós estamos com dificuldades orçamentárias. Os dois pleitos existem como uma perspectiva de garantia de um direito futuro”, disse.
“Eles criaram um factoide, jogando o nome da magistratura e do Poder Judiciário, do qual eles também fazem parte, contra a sociedade. O auxílio-alimentação eles também recebem igual aos magistrados e, inclusive, recebem vários auxílios, como o auxílio-saúde, que nós não recebemos”, disse Horácio Melo. Quanto ao auxílio-moradia, Horácio lembrou que toda a magistratura no país recebe o benefício, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é apenas na Paraíba”, frisou o juiz.
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