AMPB toma providências para se adequar a normas do eSocial

A sede administrativa da Associação dos Magistrados da Paraíba recebeu visita técnica de empresa contratada para realizar inspeção de segurança, uma vistoria feita nos locais de trabalho, áreas externas e instalações, observando possíveis riscos existentes. A atividade também será realizada na sede de lazer da Entidade e é necessária para adequação, por parte de todas as empresas que possuem trabalhadores registrados, no sistema eSocial do Governo Federal.

Apesar da AMPB já enviar informações trabalhistas e Folha de Pagamento para a plataforma do eSocial, as informações inerentes à Saúde e Segurança do Trabalho precisam ser coletadas por meio de serviço de consultoria especializada no assunto, que elaborará laudos técnicos conforme a regularização legal trabalhista e previdenciária.

Posteriormente, as informações são organizadas em relatórios específicos, que apresentam as medidas de prevenção ou de correção necessárias, bem como delega atribuições aos responsáveis por sanar as não-conformidades encontradas.

A atividade toma como referência adequação à Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, do TEM, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 8 de julho de 1978 e Normas Regulamentadoras como modificações posteriores, contidas no Capítulo V, Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.