As principais dificuldades do Poder Judiciário

As más condições de trabalho no Judiciário e a saúde dos magistrados foram temas abordados durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Santa Catarina. O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Ilson Alves Pequeno Junior, citou reportagem publicada pelo AMB Informa, na edição de setembro, que destaca as condições precárias que os juízes enfrentam principalmente no interior do país.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Milton Augusto de Brito Nobre, defendeu um orçamento mais racional e equalizado na Justiça brasileira, tendo em vista que hoje, proporcionalmente, as justiças federal e trabalhista recebem mais recursos do que a Justiça Estadual – que é a principal demandada no país.    

E a questão da litigiosidade foi abordada pelo professor da USP e PUC/SP André Ramos Tavares: “Precisamos pensar modelos de solução extra-judicial de conflitos para barrar o congestionamento. Morosidade gera morosidade, agravando a injustiça sentida pela sociedade”, concluiu.  

Também pela manhã, a presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, apresentou o resultado parcial das metas que o Judiciário persegue até o fim de 2014 para aprimorar o serviço prestado à sociedade. São seis: produtividade, celeridade, distribuição equânime da força de trabalho, combate à corrupção, taxa de congestionamento e ações coletivas.

De janeiro a setembro, foram julgados mais de 14 milhões de processos, o que representa 90,6% do total. Até dezembro, a expectativa é superar os 17 milhões de ações julgadas. Segundo Maria Cristina, os números mostram que a produtividade dos juízes aumenta na medida em que cresce a distribuição de processos. A conselheira do CNJ Ana Maria Amarante considerou bons os resultados apresentados. “Nossas metas são perenes, e estamos no caminho certo. Tenho certeza de que alcançaremos os melhores resultados possíveis”, avaliou.

À tarde, presidentes, corregedores-gerais e outros representantes dos tribunais brasileiros discutirão quais metas cada segmento do Judiciário vai buscar alcançar ao longo de 2015 e 2016 e serão apresentadas as iniciativas estratégicas nacionais aprovadas pelos presidentes das cortes nos debates realizados ao longo do dia.

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