Judiciário se une para reduzir violência doméstica

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enalteceu na última sexta-feira (13 de março) o envolvimento dos magistrados brasileiros com a campanha Justiça pela paz em casa, que visa reduzir os números de violência doméstica e acelerar julgamentos relacionados a casos desta natureza no país. Cármen Lúcia participou em Belo Horizonte (MG) do segundo dia do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ao lado de outras autoridades, entre elas, o vice-presidente da República, Michel Temer.

A campanha Justiça pela paz em casa tem o apoio da AMB. “O nosso apoio é natural e decorre de uma luta histórica da associação contra a violência doméstica. Temos uma Secretaria de Gênero, que trabalha em várias frentes inclusive junto às varas de violência doméstica, no sentido de capacitar o Judiciário para que se possa entender esse fenômeno negativo da sociedade”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que também participa do evento do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

A ministra aproveitou para apresentar um balanço da campanha. Disse que em uma semana aumentou em 1000% o número de audiências, júris e decisões sobre crimes relacionados à violência doméstica. “Gostaria que cada juiz se sentisse grato por mim”. A campanha Justiça pela paz em casa, segundo Cármen Lúcia, traz uma reflexão “sobre que Judiciário temos, que Judiciário precisamos ter para dar a resposta que a sociedade merece ter.”

Para a ministra, não é hora de se falar em reforma, mas em transformação do Poder Judiciário, sem transformação nas leis. “Temos uma ótima Constituição. Temos ótimas leis no país. Temos, sim, dificuldade de aplicar as leis, e não apenas nós, juízes, mas o cidadão de uma forma geral. E essa é a grande transformação que talvez seja necessária para que tenhamos um verdadeiro Estado Democrático de Direito.”

Ainda de acordo com a ministra, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a pior epidemia e a mais silenciosa no mundo é a violência contra a mulher. Ao relatar um caso de um menino de 7 anos que esperou por 12 para ver o pai condenado pelo assassinato da mãe, Cármen Lúcia fez um alerta: “A Justiça que tarda falha. Quando se trata de violência contra a mulher, a Justiça não apenas falha, mas às vezes fica inviável.”

O vice-presidente Michel Temer destacou a importância do papel do Judiciário, de pacificador das relações sociais. E elogiou ainda a campanha Justiça pela paz em casa. “Essa campanha buscou compatibilizar o que estava no texto Constitucional com o que é justo”, disse Temer. Ele lembrou que o Executivo acaba de sancionar a Lei do Feminicídio, que prevê penas mais duras para quem mata mulheres no país.

Além de Cármen Lúcia e Michel Temer, fizeram parte da mesa de honra do evento o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres no Brasil, Eleonora Menicucci, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o desembargador Milton Nobre, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bitencourt.

Bitencourt chamou a atenção para o fato de o preconceito de gênero ainda encontrar ressonância na sociedade. “Não há limites para a sandice.” Já Milton Nobre lembrou a importância de se construir nos lares um ambiente de respeito mútuo entre homens e mulheres. O evento contou com outras autoridades, como o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Além de João Ricardo Costa, estiveram presentes ainda na solenidade o vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson Dias, e o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), Herbert Carneiro.