“Juízes e assessores”, artigo do magistrado Marcos William

A página de Opinião da edição do jornal Contraponto deste dia 12 de setembro apresenta artigo do juiz de Direito Marcos William. No texto, o magistrado versa sobre os ataques dirigidos a sua classe, muitas vezes bombardeada, sem fundamento, pela mídia. “Estamos numa ótima ocasião para que a mídia assuma seu papel: antes de criticar o Juiz, diga ao povo injustiçado que quem faz as leis e a Constituição são os deputados e senadores”, escreve Marcos William.

 

O autor cobra ainda que os magistrados sejam tratados com o respeito devido. “Por que, somente ao juiz, que antes desfrutava do respeito e da admiração dos seus jurisdicionados é apontado hoje como o ponto fulcral de todas as mazelas do Poder Judiciário?” protesta Marcos William. Veja abaixo o texto na íntegra: 

 

Juízes e assessores

 

Não sei se pelo constrangedor descrédito que passa a magistratura nacional, ou se para satisfazer sentimento pessoal de vingança, varreu o País de cima a baixo pela mídia, a acusação de que os juízes cruzaram os braços e entregaram o complexo dever de julgar aos seus assessores. É possível até que um ou outro juiz irresponsável assim proceda, principalmente por protesto contra seu subsídio congelado há mais de sete anos, e que deixa para o governo 1/3 de imposto na fonte, mas custa-me crer que um magistrado vocacionado, realmente comprometido com sua carreira, seja um deles.

 

O Poder Legislativo é composto por deputados estaduais, federais e senadores e a quantidade de assessores existentes nesses gabinetes é impressionante, mas ainda não ouvi ninguém afirmar de forma tão irresponsável que as Leis do País são feitas pelos assessores e assinadas pelos deputados e senadores! (Só a verba de gabinete deles é superior ao salário de um Juiz!).

 

O Poder Executivo, de igual forma, tem vários assessores, nos gabinetes dos secretários e do próprio gestor e titular do Poder, mas eu nunca ouvi falar de que os assessores decidissem em lugar do chefe do Poder...

 

Por que, somente o juiz, que antes desfrutava do respeito e da admiração dos seus jurisdicionados é apontado hoje como o ponto fulcral de todas as mazelas do Poder Judiciário? O que quer essa malta? O Judiciário de joelhos? Vivemos, atualmente, em nome de democracia e da liberdade de expressão, uma realidade onde qualquer bigodete autointitulado de intelectual, usa os canais de mídia para execrar a pessoa do magistrado, e suas decisões, ir às redes sociais e dizer cobras e lagartos deste ou daquele Juiz, e nenhuma instituição levanta a voz em defesa dessa última esperança de Justiça?

 

É voz corrente na sociedade e isto já foi afirmado inúmeras vezes nos programas policiais de cunho sensacionalista, que “a polícia prende, e a Justiça (leia-se os juízes) soltam, estimulando a bandidagem a continuar no crime e pondo por terra o trabalho policial!

 

É preciso que se tenha hombridade e coragem, nessa terra de oportunistas, para se dizer uma sandice desse quilate. Todos sabem que um Juiz não aplica a sua vontade em seus julgamentos, mas tão somente faz cumprir a Lei. Quantas vezes somos taxados de arbitrários quando agindo de forma mais dura e necessária, mantemos a prisão de um “figurão social” e de “comprados” ou subornados, quando relaxamos uma prisão não acobertada pela Lei e pelo Direito?

 

Essa semana mesmo vi essa imprensa despreparada e completamente ignorante das coisas do Judiciário, “cair de pau” em cima de uma juíza, por ter devolvido à sociedade um pseudo esquizofrênico, considerado inimputável à época dos crimes que praticou, e após o exame positivo de cessação de periculosidade, três anos após, solto na forma da Lei, tendo voltado a delinquir, mais ou menos um ano depois de estar em liberdade...

 

Por que não se criticou a legislação Penal? A soltura de inimputáveis vem sendo feita desde que sancionaram o Código Penal, em 1940, ora pombas! E a palhaçada feita em 1984, chamada de Reforma Penal (Lei 7209/84) manteve o bródio no art. 26 e seu paragrafo único. Basta ler o capítulo reservado à inimputabilidade.

 

Nenhum juiz do País pode se eximir de aplicar a Lei fora dos parâmetros em que ela vige. É imperioso que esses “apresentadores, jornalistas e jornaleiros” “caiam de pau” em cima dos deputados e senadores que são os responsáveis pela elaboração dessas leis, hoje consideradas tão brandas e imorais. Que se acabe com essas aberrações chamadas de “primariedade” e “presunção de inocência”, rotuladas de direito constitucional, causas iniciais da impunidade.

 

Estamos numa ótima ocasião para que a mídia assuma seu papel: antes de criticar o Juiz, diga ao povo injustiçado que quem faz as leis e a Constituição são os deputados e senadores. O povão não sabe disso não. E pelo nível dos candidatos que hoje estão pedindo nossos votos, já dá para se ter uma ideia do que teremos no congresso pelos próximos anos, em termos de Leis, em Brasília!!!

 

Ao Magistrado, o respeito devido!!!

 

 

* Marcos William de Oliveira é o Juiz Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri