Justiça Restaurativa deve ser implantada no TJPB em 2016

Prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio de 2015-2016, a denominada ‘Justiça Restaurativa’ também é tema de debate no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que pretende regulamentar a iniciativa na área criminal, no próximo ano, como um método alternativo de solução de conflito.

 

O método busca não apenas resolver um conflito judicial, mas também restaurar os laços e, em alguns casos, até a convivência entre as partes envolvidas direta e indiretamente no caso.

 

Para normatizar esta iniciativa, um grupo de trabalho foi instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria n. 74 de 12 de agosto de 2015. O grupo está trabalhando para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país.

 

O diretor do Núcleo de Conciliação do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, afirmou que “o grupo tem 180 dias a partir da portaria (agosto 2015) para produzir um esquema de atuação sobre o tema para o CNJ, mostrando, com o trabalho, o que deve ser feito em relação à Justiça Restaurativa, para aplicação em todos os Tribunais”.

 

O desembargador ressaltou que o Tribunal de Justiça da Paraíba está aguardando a conclusão dos trabalhos, após o prazo dos 180 dias e ainda a análise do CNJ. “Para assim, após o prazo, ocorrer esta regulamentação na Justiça Paraibana”, finalizou