Magistrados defendem um trabalho eficiente para o Poder Judiciário no CNJ

Problemas da Justiça de 1º Grau e apresentação de possíveis soluções para reverter a situação em todo o país foram discutidos durante todo o dia, desta segunda-feira (17 de fevereiro), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu 30  oradores para participar da audiência pública sobre a “Eficiência  da Primeira Instância  do Poder Judiciário”.

 

O coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, disse que a AMMA apresentou ao CNJ um estudo demonstrando a necessidade urgente de que o 1º Grau receba recursos necessários para cumprir a sua missão funcional. “Ao falar ao CNJ hoje, não só na condição  de presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, mas  também como coordenador da Justiça Estadual da AMB, representando aqueles colegas que não tiveram a oportunidade de falar na audiência pública. Demonstramos  que a associação de magistrados pressupõe  também e necessariamente   a realização de um trabalho eficiente do Poder Judiciário, porque a sociedade tende a  valorizar aquilo que funciona bem. Uma  vez o Judiciário funcionando bem,  seremos  valorizados de  forma definitiva por essa sociedade”.

 

Os trabalhos foram acompanhados pelo diretor-tesoureiro da AMB, Emanuel  Bonfim, que para ele a realização da reunião  foi extremamente válida. “Essa iniciativa do CNJ de trazer luz a um  tema e um debate muito importante para o Judiciário como um todo, que é a priorização das condições de trabalho do 1º Grau de jurisdição, porta de entrada de 95% dos processos que ingressam no Judiciário. E onde tramitam cerca de 90% dos processos. Podemos constatar também, ouvindo atentamente os explanadores que várias sugestões e propostas foram apresentadas. Tenho a certeza de que até o final elas serão compiladas e transformadas em resolução e para que o Judiciário se capacite e  se aperfeiçoe  para  cada vez mais prestar serviços de qualidade e excelência para os nossos jurisdicionados”. 

 

Já o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra, falou de dois temas, dando ênfase à competência da Justiça eleitoral ficar com os juízes estaduais. “Isso é importante porque é a justiça que melhor funciona e faz 81 anos que funciona assim, não havendo motivo para que ela saia da competência da justiça estadual, que os juízes estaduais deixem de ser  juízes eleitorais”, defendeu.

 

Outro ponto que tratou foi da ‘justiça delegada’, havendo a necessidade de preservar o  interesse da cidadania, fazendo com que ele possa mais próximo da sua residência ter acesso a benefícios previdenciários,  e discutir questões com a União. “É importante e necessário que a União financie essa parcela da justiça federal que é feita pelas justiças estaduais, o que é despendido com as justiças estaduais, seja pago pela União”.  

 

Confira abaixo os depoimentos de outros participantes:

 

“Apresentamos dados estatísticos de uma pesquisa feita em 2010, em que se demonstrou que  o quadro de pessoal de 1º Grau é muito inferior em relação ao que precisa  comparando-se com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que tem funcionários sobrando e os de 1º tem funcionários faltando. A remuneração dos funcionários do tribunal é muito superior de forma que  nós também não conseguimos segurar os bons funcionários. Ou eles vão para outros órgãos ou vão trabalhar com os desembargadores”

Edvaldo José de Almeida – Juiz de Pernambuco

 

“O tribunal trouxe algumas linhas importantes, uma delas foi que está se antecipando nessa  questão de desafogar o  1º Grau, que é prioridade. Apresentamos questões relativas ao investimento na área de mediação e conciliação, que é uma forma de desafogar o 1º Grau e apresentamos soluções  imediatas de transformação  dos cargos do 2º Grau para o 1º Grau, para dar um maior número de assessoria ao 1º Grau e por fim, trabalhar uma dinâmica nova na equação trazida pelo CNJ na lotação paradigma. Já iniciamos esses estudos e estamos  em vias de trazer essa implementação  antes que  o CNJ edite a resolução definitiva que deverá acontecer nos próximos meses”

Oswaldo Trigueiro – desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

 

“Essa é uma iniciativa revolucionária, inovadora e transformadora da justiça brasileira, de tal modo que teremos outro momento de uma mudança  de paradigma e de cultura, e teremos, a partir de agora, um olhar muito mais atento para a justiça de 1º Grau, que é a linha de frente do Judiciário brasileiro.  Ela precisa estar equipada para atender os anseios da sociedade de uma maneira muito mais eficaz. Se temos  alguns desequilíbrios  e parece que eles estão identificado em alguns setores do Judiciário brasileiro. Essas  distorções devem ser corrigidas. Naturalmente com o tempo necessário para uma adaptação para que essas situações possam ser,  sem traumas, devidamente aplicadas”

Desembargador Nelson Schaeffrer Martins – presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

“Nesses últimos 20 anos a capacidade de acesso à prestação jurisdicional transformou milhares de processos em milhões de processos. Diante desse crescimento em progressão geométrica não consegue ser acompanhado pelo crescimento do número de juiz e serventuários da justiça na mesma proporção. O que nos leva a uma delicada situação hoje para a carreira. Em boa hora pode ser feita uma reestruturação nesse processo de desgaste do juiz de primeiro grau, e isso se dá a partir do momento que a resolução saia dessa audiência  pública seja para valorizar o juiz do primeiro grau”

Rossidélio Lopes – Presidente da Amaerj