Nota de repúdio e solidariedade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade de classe que representa cerca de 14 mil juízes de todo Brasil, vem a público manifestar apoio e solidariedade ao associado Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto, do estado do Pará. No exercício da jurisdição eleitoral e com amparo na Constituição Federal, por decisão fundamentada, o magistrado indeferiu o registro de candidatura de Paulo Liberte Jasper, popularmente conhecido como Macarrão, o qual, em represália, passou a publicamente, e especialmente em comícios, tecer críticas infundadas e ofensas pessoais na tentativa de desqualificar e intimidar o magistrado.

 

Este agir, típico daqueles a quem falta a razão, o direito, a educação e o decoro, e por outro lado denota a prepotência e desrespeito pelo Estado Democrático de Direito e pelas leis que regem a vida em sociedade, merece o repúdio da AMB, que não se quedará silente ou inerte na defesa de seu associado, da democracia e dos direitos civis.

 

A AMB não tolerará quaisquer intimidações à magistratura no exercício da atividade judicial, e que condutas em desconformidade com a lei serão levadas às autoridades competentes, em todas as esferas necessárias, administrativas e/ou judiciais, de maneira a assegurar a plena independência do magistrado, para o exercício judicioso de sua função eleitoral, como parcela que é da soberania estatal e do regime democrático.