Presidente da AMB alerta sobre críticas ao Judiciário

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB, João Ricardo Costa, condenou nessa semana o comportamento de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), que criticaram a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Juvenal Pereira da Silva. Costa defende a autonomia do juiz e diz que as autoridades públicas deveriam ter preservado o “estado de direito”. 

 

“Fiquei perplexo ao ver a pressão sobre o juiz e todas as críticas. A AMB já se manifestou favoravelmente ao poder de investigação do Ministério Público e essa é uma discussão nacional. A grande questão que faço é: que tipo de Judiciário se espera quando se faz essa pressão? Não estou dizendo que não se pode fazer crítica, até porque a pressão social sempre ocorre, mas as autoridades públicas não devem criar esse ambiente, elas deveriam ter a responsabilidade de preservar as instituições e o estado de direito” manifestou.

 

O desembargador determinou, por meio de liminar expedida no final de janeiro, a suspensão da “Operação Aprendiz”, que investiga o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD) e mais cinco pessoas por fraude em documentos e em processos licitatórios da Casa.

 

Para o presidente dos magistrados, por se tratar de um caso de corrupção a pressão sobre o juiz foi maior, mas ele lembra que os magistrados precisam ter autonomia em suas decisões desde que baseadas na lei. “O que eu defendo é a autonomia do juiz”, argumentou.

 

Na decisão, o desembargador acolheu o pedido da defesa dos acusados, que alegou vício de composição do Gaeco. “O vício é decorrente da ausência de participação válida e obrigatória da Polícia Judiciária civil do Estado do Mato Grosso nos autos do Procedimento de Investigação Criminal”, diz trecho da decisão.

 

Ocorre que a decisão recebeu inúmeras críticas, principalmente de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que a Operação do deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

 

Entre as  críticas proferidas, levantou-se, por exemplo, a intenção de “ressuscitar um cadáver que já está morto e sepultado há muito tempo, notadamente depois da PEC 37”, como disse o Procurador do Núcleo do Patrimônio Público, Mauro Zaque, que coordena a Operação Aprendiz. Coordenador do Gaeco, Marco Aurélio de Castro, disse que não toleraria ver terminar em “pizza” a investigação criminal. As críticas foram endossadas pelo procurador-geral, Paulo Prado, que classificou como ‘um absurdo’ a decisão que suspendeu a investigação.

 

Apesar da polêmica da suspensão, Zaque garantiu que as investigações irão continuar, uma vez que a decisão do desembargador só atinge o procedimento na esfera criminal e não o núcleo que ele coordena.

 

 

Notícia publicada no jornal Folha do Estado, edição 6293, no dia 10 de fevereiro de 2014.