Relatório do CNJ aponta aumento de processos na Justiça

O número de processos finalizados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2014, divulgado nesta terça-feira (23), o número de processos tramitando na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013, sendo que 28,3 milhões representam os casos novos e 27,7 milhões os processos baixados no respectivo ano. A quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais crescem, em média, 3,4% por ano desde 2009, sendo 66,8 milhões em 2013. 

 

O estudo é elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz um diagnóstico dos tribunais, incluindo as cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente compõem o Poder Judiciário nacional 16.429 magistrados e 412.501 servidores, incluindo os terceirizados, estagiários, conciliadores e demais trabalhadores.

 

Números

 

A taxa de congestionamento, que mede o número de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, passou de 70% para 70,9%. Isso significa que em 2013, a cada 100 processos, aproximadamente 29 foram finalizados no período.  O maior número de pendências se refere às ações de execução de título extrajudicial fiscal, referentes a dívidas cobradas na Justiça pelo governo ou particulares, representando 41,4% do total.  

 

A alta no número de processos pendentes se reflete na carga de trabalho dos magistrados: no ano passado, cada juiz tinha, em média, 6.041 casos para julgar. Eles conseguiram, em média, dar baixa em 1.684 processos. 

 

Para a AMB, os dados revelados pelo relatório reforçam o que vem sendo observado nas pesquisas anteriores: uma crescente e incontrolável demanda por Justiça e um aumento anual da taxa de congestionamento, apesar da alta produtividade dos magistrados. 

 

“A atuação do CNJ na política de metas na gestão do litígio comprovadamente não tem sido eficaz para reduzir a taxa de congestionamento. A persistência na aplicação de um modelo exclusivamente baseado em metas de produtividade está se prestando para comprovar a falência do sistema pautado na solução de conflitos individuais, principalmente quando crescem nos tribunais os litígios massificados”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa.  

 

O CNJ também avaliou a eficiência dos tribunais brasileiros, por meio do chamado do Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo no que diz respeito aos recursos humanos e orçamento. Quatro Tribunais de Justiça (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá) e três tribunais Regionais do Trabalho (2ª Região, 15ª Região e 3ª Região) obtiveram 100% de eficiência no índice. 

 

Para João Ricardo, é necessária a participação ativa do CNJ na elaboração de leis processuais desburocratizadas e também a criação de um núcleo científico que municie os tribunais com dados sobre as causas decorrentes do grande volume de litígios. “Os grandes litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) usam a Justiça de forma predatória, diante da ineficiência de um sistema regulatório que não tem capacidade de coibir os danos massificados aos cidadãos. A obtenção de diagnósticos sobre a atuação dos serviços regulados e do próprio Estado é um caminho fundamental para exteriorizar as causas da alta litigiosidade no país”, explica. 

 

A AMB soltou nota pública sobre a pesquisa Justiça em Números. Leia aqui.