TJPB terá Política de Segurança da Informação (PSI)

O Pleno do Tribunal de Justiça, durante sessão administrativa na tarde desta quarta-feira (9 de março), aprovou a minuta de Resolução que institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Poder Judiciário Estadual da Paraíba. O documento foi apresentado aos membros pelo juiz auxiliar da presidência, Carlos Neves da Franca Neto.

 

Conforme explicou o magistrado a PSI é o conjunto de diretrizes, podendo incluir normas, procedimentos e políticas auxiliares, que regulamenta o uso adequado dos recursos de tecnologia da informação do TJPB, conferindo direitos, deveres e responsabilidades a todos os usuários dos serviços de tecnologia da informação do Tribunal.

 

Ele acrescentou ainda que o uso adequado dos recursos de tecnologia da informação visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional do TJ. Conforme o documento a utilização desses recursos deve ser pautada nos princípios da celeridade, ética, segurança, responsabilidade e legalidade.

 

Na exposição de motivos para a edição da minuta do documento foram consideradas as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 90/2009 (disciplina os requisitos de nivelamento de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário) e a nº 99/2009 (institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação), dentre outros.