Tribunal de Justiça cria Núcleo Especializado de Depoimento Especial

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um importante passo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9 de abril), presidida pelo desembargador Fred Coutinho, o Órgão Especial aprovou o Projeto de Resolução que cria o Núcleo Especializado de Depoimento Especial (NEDESP) e regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial no âmbito do Judiciário estadual.

A iniciativa foi desenvolvida no contexto do Projeto “Infância Protegida”, uma ação conjunta do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do TJPB e da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica (GEPRO). 

O objetivo central da resolução é garantir a estruturação adequada do depoimento especial, alinhando a prática do Judiciário paraibano à legislação nacional — em especial à Lei nº 13.431/2017 e à Resolução CNJ nº 299/2019, que estabelecem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

Com a criação do NEDESP, vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJU), o Tribunal passa a contar com uma estrutura especializada para apoiar as comarcas na realização dos depoimentos especiais. O Núcleo será responsável por organizar o fluxo de atendimento, supervisionar os profissionais que conduzem as entrevistas, promover formações em parceria com a Escola da Magistratura (ESMA), manter o cadastro de entrevistadores forenses qualificados e articular com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar um atendimento padronizado e acolhedor às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Segundo o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, a criação do NEDESP representa um avanço significativo. “A criação do Núcleo e a aprovação da resolução preenchem uma lacuna histórica no nosso Tribunal.  A partir de agora, temos uma política judiciária clara e institucionalizada para o depoimento especial, com regras sobre formação, credenciamento, fluxo de atuação, remuneração e supervisão dos profissionais envolvidos. Isso garante mais segurança jurídica, qualidade na produção da prova e, sobretudo, mais proteção às crianças e adolescentes em situação de violência”, destacou o magistrado.