Violência infantil: CNJ aprova que Tribunais de Justiça promovam ampla campanha

Tribunais de Justiça vão promover ampla divulgação da campanha contra violência infantil como medida para tentar coibir os altos índices de agressões e mortes violentas sofridas por crianças e adolescentes. A iniciativa aprovada por unanimidade, na terça-feira (5 de outubro), durante a 339ª Sessão Ordinária, faz parte de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatada pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. A medida foi motivada por pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de informar aos usuários do Sistema de Justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes.

A solicitação da AMB surgiu diante da campanha desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e se tornou objeto do Processo nº (0004732-19.2021.2.00.0000) apreciado e aprovado pelo Plenário do CNJ, que resolveu:

(…) Art. 1o Recomendar aos tribunais de justiça de todo o país que divulguem, em suas páginas oficiais, a campanha contra violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes.

Art. 2º Recomenda-se constar dos mandados judiciais a informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia.

No voto, a conselheira relatora Tânia Regina Reckziegel, destacou dados fornecidos pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), órgão encarregado de sugerir medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude.

Entre as informações, o fato de que a violência contra menores de 18 anos tem se alastrado no país e, com a situação de pandemia, aumentou expressivamente. De acordo com o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, pelo menos, 267 crianças (0 a 11 anos) e 5.855 (12 a 19 anos) foram vítimas de mortes violentas intencionais. Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 3,6% dos casos.

Diante de outros levantamentos, “fundamentação nos dá o panorama da importância do quanto uma medida, a priori, simples, poderá contribuir para a preservação da integridade moral, física e até mesmo da vida de crianças e de adolescentes, enfatizou a relatora, no voto.

A campanha contra a Violência Infantil da AMAERJ começou em abril deste ano. O objetivo é mostrar à sociedade que as crianças, independentemente da situação social, precisam receber dos adultos amor, atenção, carinho, educação e, sobretudo, tratamento humano e digno.

Caracteriza-se pela publicação em redes sociais de cartões digitais que trazem a fotografia em preto e branco de pessoas que aderiram à iniciativa. Elas mostram as mãos espalmadas e tingidas artificialmente de azul – uma referência à morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida no Rio em março, em virtude de agressões.

Desde abril, já são centenas de postagens em sites, boletins e redes sociais de magistrados, promotores, procuradores, advogados, serventuários, psicólogos, assistentes sociais, cientistas, médicos, esportistas, professores universitários, biólogos e historiadores, entre outros profissionais, além de entidades.