Carta Programa Chapa AMPB FORTE (biênio 2012/2014)

29/10/2012
Carta Programa da chapa AMPB FORTE (bienio 2012/2014): 1 - Defesa institucional da independência dos magistrados e de suas prerrogativas; 2 - Remuneração adequada da magistratura, com vistas a recuperar o poder aquisitivo dos juízes e desembargadores, lutando pelo reconhecimento e pagamento de verbas pretéritas, como por exemplo a PAE e sua atualização, bem como atuar pelo retorno do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e recomposição dos subsídios; 3 - Lutar pela eleição direta, com a participação de toda a magistratura, e por um conselho de administração no TJPB, composto por juízes e desembargadores, a fim de tornar o juiz um agente político ativo no processo de escolha dos dirigentes dos Tribunais, reivindicando plano de gestão e continuidade de ações administrativas; 4 - Lutar pela criação de um comitê de acompanhamento da execução orçamentária no TJPB, formado por magistrados; 5 - Assegurar formalmente o direito à voz da Associação nas sessões administrativas do Tribunal de Justiça, com a inclusão de dispositivo no Regimento Interno do Tribunal; 6 - Participação de toda a magistratura na composição do orçamento do Judiciário; 7 - Desenvolver estudos para aumentar o valor do repasse das verbas orçamentárias destinadas aos precatórios, além de reivindicar maior agilidade nos pagamentos junto ao Tribunal de Justiça; 8 - Pretendemos ampliar a nossa sede de lazer com a construção de novos apartamentos; 9 - Lutar, em nível nacional, pela instituição de uma única entrância na magistratura estadual, nos moldes da Justiça Federal de 1º grau; 10 - No âmbito local, propor ao Tribunal de Justiça a redução de entrâncias para duas, apenas; inicial e final; 11 - Propor alteração na LOJE para redução do percentual de diferença entre entrâncias; 12 - Lutar, incansavelmente, pela igualdade de tratamento em todos os níveis entre magistrados da ativa e aposentados; 13 - Retorno dos aposentados a folha de pagamento; 14 - Trabalhar pelo imediato pagamento do retroativo do auxilio-alimentação; 15 - Exigir do Tribunal de Justiça e dos órgãos de segurança especial atenção e medidas efetivas de proteção aos magistrados em situação de risco; dotar as unidades judiciárias de equipamentos e pessoal necessários à segurança de todos; 16 - Pela urgente correção e atualização da PAE; 17 - Lutar para que haja equiparação da remuneração do assessor de magistrado de 1º grau com o do 2º grau; 18 - Integração com a ESMA para opinarmos sobre os cursos que serão ministrados aos magistrados; 19 - Propor a elaboração pelo TJPB de plano plurianual e planejamento estratégico efetivo! 20 - Implantação de política de ressarcimento ao magistrado quando da compra de livros, códigos e programas; 21 - Cobrar do Tribunal a organização de banco de dados de acórdãos, sentenças e também julgados das Turmas Recursas, visando divulgar a jurisprudência e decisões dos juízes de primeiro grau de forma ampla e efetiva; 22 - Defender critérios objetivos para o merecimento, mantendo-se a aplicação dos quintos sucessivos e editando resolução para cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; 23 - Melhoria da estrutura física, de informática e de pessoal do TJPB. 24 - Melhoria das condições de trabalho dos juízes, com a instalação das novas varas previstas na LOJE, reforma e construção de fóruns, cursos e integração a novas tecnologias; 25 - Propor a AMB que lute pela instituição de mandatos para os Tribunais Superiores; 26 - Realizar campanhas sociais, de valorização da magistratura e sobre o papel da Justiça.    

Enquete sobre Eleições Diretas nos Tribunais de Justiça

18/10/2012
Caro (a) magistrado (a), participe da enquete sobre a realização de Eleições Diretas para escolha de presidentes e vice-presidentes de Tribunais. Clique aqui para votar.  

Horário de funcionamento da AMPB

21/09/2012
A AMPB informa sobre modificações no horário de funcionamento da sede administrativa da Entidade: às sextas-feiras, o atendimento será das 8h às 14h, finalizando no mesmo horário do Tribunal de Justiça. De segunda à quinta, o horário segue sem modificações, das 8h às 18h.  

ATO EXECUTIVO Nº 01/2012

19/09/2012
O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, no uso de suas atribuições estatutárias, vem, por meio deste, designar e nomear para compor as diretorias dos departamentos da AMPB, os seguintes magistrados: Departamento de Inativos e Pensionistas Diretor: Desembargador Antônio Carlos Coelho Franca (Inativos) Diretora Adjunta: Clementina Magalhães Machado (Pensionistas) Departamento Social e Cultural Diretora : Juíza Túlia Gomes de Sousa Neves Diretora Adjunta: Juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Departamento de Esportes Diretor: Desembargador Arnóbio Alves Teodósio Diretor Adjunto: Juiz Sivanildo Torres Ferreira Departamento Patrimonial e de Convênios Diretora: Juíza Higyna Josita S. De Almeida Bezerra Diretora Adjunta: Juíza Daniela Rolim Bezerra Departamento Jurídico Diretora: Juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa Diretor Adjunto: Juiz Kéops Vasconcelos Pires Departamento de Assuntos Legislativos Diretor: Juiz Falkandre de Sousa Queiroz Diretor Adjunto: Juiz Antônio do Amaral Departamento de Promoção da Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente Diretor: Juiz Ramonilson Alves Gomes Diretora Adjunta: Juíza Maria Coeli Nobre da Silva Departamento da Infância e Juventude Diretora: Juíza Maria dos Remédios Pordeus Diretora Adjunta: Juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura Diretora Executiva: Juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa Departamento de Comunicação Diretor: Juiz Leonardo Souza de Paiva Oliveira Diretor Adjunto: Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Departamento Administrativo da Sede de Lazer Diretor: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara Diretora Adjunta: Juíza Israela Cláudia da Silva Pontes Asevedo

Formulário para cadastro para carteira social de dependentes de magistrados

31/08/2012
A AMPB pede a gentileza dos associados no sentido de encaminharem as informações solicitadas até o dia 30 de setembro de 2012. Para tanto, o magistrado deve imprimir e preencher o formulário anexo, informando nome, data de nascimento e grau de parentesco do dependente, anexar uma foto 3X4 de cada dependente e encaminhar para a sede administrativa da AMPB (situada a Av. João Machado, 553, sala 307, Empresarial Plaza Center, Centro, CEP: 58.013-520, João Pessoa - PB). Ver arquivo

Agência oficial do XXI Congresso da AMB, com saídas de João Pessoa

02/08/2012
A Winnerstour é a Agência Oficial para a aquisição de sua viagem e a integração no XXI Congresso Nacional da Magistratura Brasileira, que acontecerá entre o período de 21 a 23 de novembro de 2012 na cidade de Belém, estado do Pará. Desta forma, a agência se dispõe para quaisquer solicitação de viagem, estando à disposição para melhor atendê-lo, sempre com precisão e agilidade. O e-mail para contato é winnerstour@winnerstour.com.br; telefone: (41) 3022-4922; telefone de celular de Plantão: (41) 9945-0111. Skype: vendaswinners1 e também winners_tour: MSN: vendas_win1@hotmail.com ou vendas_win@hotmail.com Seguem abaixo algumas informações necessárias para que possa adquirir o seu pacote de viagens:Para formalizar a sua solicitação informamos que serão necessários as seguintes informações:*Nomes dos passageiros que irão participar da viagem. *Forma de pagamento que prefere se cheque ou cartão, conforme as regras abaixo; *E escolha do vôo por opção conforme preferência e necessidade.PARTE AÉREA: SAÍDAS DE JOÃO PESSOA Importante: Obs.: Solicitamos a compreensão nas eventuais alterações nos itinerários dos voos, seja por horários de verão ou mesmo por parte de força maior. A companhia aérea é quem faz as alterações e reacomodações. É comum acontecer imprevistos ou mudanças de horários nas companhias aéreas, porém algumas das vezes, quando as alterações são feitas em cima da hora do embarque, as agências não têm tempo hábil para avisar os passageiros, assim chegando ao aeroporto acontecem as reacomodações. OPÇÃO 1:GOL - 20 LUGARES BLOQUEADOSVOO 1677/1928 JOÃO PESSOA/BELÉM 21/11 saída 04:20 chegada 12:11 VOO 1929/1714/1896 BELÉM/JOÃO PESSOA 24/11 saída 15:21 chegada 01:15 Valores para Período dos HOTÉIS + AÉREO:Valores por pessoa: Hotel Hilton: R$ 1.638,00 + 43.14 Golden Tulip Belém: R$ 1.925,00 + 43.14 Inn Nazaré: R$ 1.685,00 + 43.14 *OBS : Passagem aérea e vouchers de hotel e traslados serão entregues somente em novembro (no mês do evento) por e-mail. Nada reservado apenas cotizado, preços sujeitos à disponibilidades de lugares e sujeitos aos prazos conforme acordados com os hotéis e companhias aéreas. Ou seja conforme irão caindo os prazos dos bloqueios, vamos perdendo os lugares. Portanto é melhor garantir sua vaga em um ótimo valor. Itens incluídos Ø 03, ou 04 Diárias (conforme indicado) com café da manha e taxas incluídas no hotel escolhido. Ø Traslado Aeroporto / Hotéis / Aeroporto em Serviço regular compartilhado1. Ø Transporte Aéreo Origem / Belém / Origem de acordo com a Cia escolhida. Ø Assessoria no Aeroporto de Belém na chegada e na saída dos participantes. Ø Assessoria no hotel Oficial do Evento com Help Desk para dúvidas e alterações solicitadas pelos participantes. Ø Valores por pessoa em apto duplo/STD1 - Serviço regular compartilhado refere-se a divisão de lugares na mesma Van, Micro-ônibus ou Ônibus Executivo de acordo com os horários de chegada e saída dos Aeroportos. Aqueles clientes que desejarem carros privativos (exclusivos para si) deverão contratar o Serviço Privativo de acordo com o valor informado nesta proposta em "Serviços Opcionais".FORMAS DE PAGAMENTOS:A VISTA:Á vista com desconto de 4% dinheiro. FORMAS DE PAGAMENTOS EM CHEQUE: Entrada de 30% + a taxa de embarque + 5x iguais a partir do mês de Maio em parcelas decrescentes, conforme mês de compra: Ex.Compra efetuada em Maio parcelado em 5x; compras efetuadas em Junho parcelados em 4x e assim sucessivamente.O pagamento da 1º parcela em até 3 dias corridos após o fechamento da reserva e o restante do PAGAMENTO EM CHEQUE (Obrigatório preencher e assinar ficha ABN, juntamente com copia do RG E CPF). OBS: O PACOTE DEVE ESTAR QUITADO IMPRETERIVELMENTE ATÉ A DATA DO EMBARQUE PARCELAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO (VISA. MASTERCARD E AMEX):Entrada 30% + a taxa de embarque a vista em dinheiro + 3 X sem juros (Obrigatório apresentação da cópia da identidade e cartão de crédito, frente e verso, legível, juntamente com autorização de débito devidamente preenchida e assinada. Para passageiro que residem fora de Curitiba enviar cheque e os documentos necessários via SEDEX no endereço da agência Winnerstour: (Av. Iguaçu, 2301 - Loja 01 - Água Verde - CEP: 80 240-030 - Curitiba - PR) OBS: O PACOTE DEVE ESTAR QUITADO IMPRETERIVELMENTE ATÉ A DATA DO EMBARQUE ADQUIRA SERVIÇOS OPCIONAIS: Traslado aeroporto / hotel / aeroporto - privativo : R$ 150,00City tour de 03 horas: R$ 70,00Tour a Ilha dos Mosqueiros: R$ 230,00Passeio Fluvial a Ilha dos Papagaios: R$ 160,00 IMPORTANTE SOBRE: CANCELAMENTOS OU DESISTÊNCIAS DO PACOTE PARA BELEM. Prezados Magistrados: para estes eventos todos os serviços são bloqueados, tanto a parte aérea quanto a parte terrestre (hotelaria e traslados). Tudo é programado especialmente para você. Infelizmente, não há possibilidade de efetuarmos cancelamentos sem custos, independentemente do caso, pois tais cobranças são efetuadas por todos os fornecedores. CLÁUSULA 12ª - Pedidos de cancelamentos ou desistências realizados em até 50 (cinquenta) dias úteis da saída prevista, implicará em multa de 42% (quarenta e dois por cento) sobre o valor do pacote, valor este referente a custos operacionais, independente do motivo pelo qual venha a ocorrer a desistência ou o cancelamento, não se responsabilizando a OPERADORA, inclusive, por motivo de força maior ou caso fortuito, doenças ou gravidez;CLÁUSULA 13ª - As solicitações posteriores ao prazo estipulado na cláusula acima ficarão sujeitas ao pagamento de multa de 50% a 100%, que será mensurada na medida em que os pré-pagamentos forem sendo realizados aos terceiros prestadores de serviço.CLÁUSULAS 14ª - Após início da viagem os serviços não utilizados não serão reembolsados;TAM Multa de 60% do valor do bilhete. GOL Multa de 40% + R$ 90.00 por trecho, por bilhete. MGM Operadora Taxa administrativa de 30% Hotelaria:Por se tratar de período de evento após pagamento não há reembolso. Traslados: Até 30 dias antes do Evento cobrança de 26% de multa Menos de 30 dias do Evento cobrança de multa do período integral Ver arquivo

Composição das chapas concorrentes ao pleito 2012 da AMPB

09/07/2012
Clique aqui para ver a composição da chapa "AMPB FORTE - MAGISTRATURA VALORIZADA E INDEPENDENTE". Clique aqui para ver a composição da chapa "MUDAR COM INDEPENDÊNCIA". Clique aqui para ver a composição da chapa "ALTERNATIVA DE PROGRESSO". Ver arquivo

Edital de Convocação Assembleia Geral - eleições 2012 da AMPB

06/07/2012
Foi publicado na edição do dia 06 de julho de 2012 do Jornal da Paraíba o Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária da AMPB, a ocorrer no dia 25 de agosto de 2012, no CLube dos Magistrados, para apreciação das contas da entidade e eleição dos membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos Fiscal, Deliberativo e respectivos suplentes, para o biênio 2012/2014. Clique aqui para ler o Edital na íntegra.  Ver arquivo

Requerimento AMPB - Jetons - IRPF

13/01/2012
Em anexo o requerimento da AMPB para a Receita Federal sobre os Jetons das Turmas Recursais. Ver arquivo

Receita Federal - Campina Grande

13/01/2012
Em anexo as informações da Receita Federal de Campina Grande sobre os Jetons das Turmas Recursais. Ver arquivo