Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Membros do TRE-PB elogiam postura e colaboração da AMPB em decisão sobre não extinção de zonas eleitorais

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (23 de janeiro), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela não extinção das zonas eleitorais das cidades de São João do Cariri, Malta e Brejo do Cruz. Os membros da Corte Eleitoral respeitaram entendimento da Associação dos Magistrados da Paraíba

Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será submetida a referendo

Pleno aprova Resolução que atribui aos juízes plantonistas a realização das audiências de custódia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (22 de janeiro), ad referendum, a Resolução nº 01/2020, para alterar as Resoluções nºs 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º Grau e sobre as audiências de custódia no Estado. Com

AMPB convoca para AGE no dia 31 de janeiro

A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, na forma estatutária, convoca todos os magistrados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Edifício Plaza Center, sito à Avenida João Machado, 553 – Edf. Plaza Center, Centro, João Pessoa/PB – CEP: 58013-520, no dia

Após reuniões com AMPB, TJPB edita Resolução que atribui aos juízes plantonistas a realização das audiências de custódia

Os juízes plantonistas de todo o Estado terão a atribuição de realizar, também, as audiências de custódia daquela região específica, conforme grupos de comarcas dispostos na Resolução nº 56/2013, que estabelece todos os critérios para sorteio semestral dos magistrados de plantão. A medida foi disciplinada por meio da Resolução nº 001/2020, assinada nesta terça-feira

Nota de esclarecimento à imprensa e à sociedade paraibana

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público se contrapor aos comentários feitos no dia 20 de janeiro pelo radialista Nilvan Ferreira na rádio 98 FM, em razão de tal fala não reportar com isenção e responsabilidade a realidade processual existente nos autos do recurso em sentido estrito n.° 0000684-67.2019.815.0000, esclarecendo o seguinte: 1 – A liberdade

Aplicativo apoiará egressos no retorno à vida em sociedade

Cerca de 169 mil pessoas deixaram as penitenciárias do país no primeiro semestre de 2017, de acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Quando retornam à vida em liberdade, muitas destas pessoas se encontram desamparadas e em situação de vulnerabilidade, com dificuldades para encontrar oportunidades

TJPB presta homenagem ao ministro do STJ Reynaldo Soares e ao jurista paraibano Paulo Maia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o jurista paraibano Paulo Américo Maia de Vasconcelos receberam, na manhã desta sexta-feira (17 de janeiro), a Medalha e o Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na Categoria Alta Distinção. As homenagens foram realizadas na Sala de Sessões do

Lei de Abuso de Autoridade é uma afronta à independência do Judiciário e constrange os magistrados, diz Renata Gil

A lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos é uma afronta à independência do Poder Judiciário e constrange a atuação dos magistrados no combate à criminalidade, disse a presidente da AMB, Renata Gil, nesta sexta-feira (17 de janeiro). Ela participou do workshop sobre a Lei 13.869/2019 promovido

Decisão estende prazo para aplicação da lei que cria o juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 180 dias para aplicação da lei que cria o juiz das garantias, período que será usado para transição para o novo modelo. Com o novo prazo, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração