Direta contribuição para melhor adequação do orçamento do Judiciário

 

Os esforços junto à presidência do TJPB foram inúmeros, mas a gestão 2019/2022 foi além dos quadros do Poder Judiciário para atingir suas metas. Foi necessário arregaçar as mangas, lutar pela garantia de verbas por meio da correção do repasse do duodécimo, questão litigada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que precisava ser posta em prática.

A AMPB, como representante da Sociedade Civil Organizada, participou de audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, apresentando seu posicionamento para a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da ALPB. Deste modo, levou ao Legislativo reinvindicações do Poder Judiciário para o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020/2023 e estimativa da Receita e fixação da despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2020. Sendo assim, a AMPB colaborou com o seu poder de diálogo para a instituição de avanços para a Justiça, como a correção do repasse do duodécimo.

Demonstrando sua capacidade ímpar de contribuir efetivamente para o aprimoramento da Justiça, membros da diretoria da AMPB desenvolveram um trabalho na linha de garantir condições para o Poder Judiciário se adequar ao futuro e efetivar mudanças como a elevação de comarcas e aprovação de leis garantidoras de direitos da magistratura e para melhoria de condições de trabalho e estrutura de Fóruns.