Artigos

IMAGINE QUE você, caro leitor, tenha algum dinheiro a receber. Esse crédito lhe é reconhecido por meio de uma decisão judicial definitiva, constituindo o que em direito se chama algo líquido, certo e exigível. Portanto, basta que você chame seu devedor, por meio de uma ação de execução, a arcar com a responsabilidade que a ele cabe e fim de história. Certo?
A resposta é: mais ou ...

1. Introdução

Nesse trabalho discorreremos sobre pesquisa eleitoral. Trata-se de um tema pouco explorado pela doutrina, mas de grande importância para o Direito Eleitoral, mormente pela força que a pesquisa exerce sobre o processo eleitoral, quando é usado como meio de propaganda em favor ou em desfavor de algum candidato.

Abordaremos, sem a pretensão de esgotar o assunto, os pontos mais polêmicos a respeito ...

Introdução

Vivemos a era da crise do processo civil, consubstanciada no fato de o processo não conseguir cumprir a missão que lhe é atribuída de ser instrumento de acesso à justiça e meio efetivo de entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável. A Emenda Constitucional nº. 45/2004 não trouxe a esperada reforma estrutural necessária à transformação ...

RESUMO

Trata-se de um estudo dirigido à demonstração de que os conhecimentos advindos da ciência da Administração, mormente no que se refere à gestão judiciária para a qualidade total, podem contribuir para viabilizar o acesso à justiça, que se ampara atualmente no tripé: possibilidade de propor uma ação em Juízo, de manter a demanda até o deslinde da questão ...

Tantos anos esperada, a reforma fiscal até hoje não aconteceu. Nem a reforma política. Nem a reforma previdenciária. Nem mesmo a eventual reforma trabalhista. A única reforma que aconteceu ? aliás, está acontecendo ? é a reforma do Judiciário. É mais do que uma reforma, é um processo cumulativo de mudança que vai se instalando de forma permanente. O marco inicial foi a Emenda 45 de 2004 e as ...

Dominique Gorini, de Petrópolis, ao desejar formar uma família, vivenciou diversos contratempos ao lado do seu marido, em virtude da dificuldade de engravidar, tendo passado por abortos, gestações tubárias e tentativas frustradas de fertilização in vitro. As dificuldades não cessaram quando partiram para a adoção de uma criança, pois surgiram os trâmites oficiais e a gestação legal ...

Qualquer Poder do Estado para se fazer respeitar necessita de credibilidade. Rui Barbosa já afirmava no fim do século 19 que a "majestade dos tribunais assenta-se na estima pública". Justiça sem prestígio, sem credibilidade passa a ser Justiça deslegitimada, desacreditada, sem força moral para ser aplicada e respeitada. Atualmente, podemos dizer que existem duas questões que afetam significativamente a credibilidade do ...

No texto em que apresentou o produto final do trabalho dos constituintes, em 1988, Ulysses Guimarães grifou que a Constituição Coragem "andou, imaginou inovou, ousou, ouviu, viu, destroçou tabus, tomou partido dos que só se salvam pela lei". O experiente líder político ressaltava ali a crença de que a democracia brasileira, ainda arranhada pelos efeitos danosos dos anos de chumbo, estava pronta para o caminho da maturidade. ...

Publicado no Jornal Correio da Paraíba em 05 de outubro de 2008.

Finalmente chegou o dia em que escolheremos nossos representantes municipais e certamente iremos votar com a convicção de que a nossa democracia tem avançado e se consolidado, proporcionando a todos uma sensação de que o Brasil caminha com segurança para ser um país forte e desenvolvido. É verdade que há muito ainda a ser conquistado, ...

A implantação do Cadastro Nacional de Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça jogou luz sobre uma questão pouco conhecida no país. Nele foram inseridos os dados dos pretendentes à adoção e suas preferências em relação às características das crianças que pretendem adotar, o mesmo ocorrendo com as crianças e adolescentes em condições de serem adotados ...