Defesa de interesses dos Associados

Ao atuar em defesa dos associados, a AMPB se preocupou com a reforma da previdência e a regulamentação da previdência complementar no Estado da Paraíba. Houve firme atuação na Assembleia Legislativa, com inúmeras reuniões e visitas a Deputados Estaduais, além de forte atuação junto à Pbprev, para discussão da melhor forma de sua implementação no Estado da Paraíba.

No âmbito do pagamento de passivos devidos pelo Tribunal de Justiça, a AMPB defendeu de forma constante a atualização dos valores e regularização do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), conseguindo decisão em requerimento administrativo que alterou o índice utilizado para atualização dos valores (o que favoreceu todos os credores), além de garantir um aporte orçamentário muito maior para pagamento das parcelas no exercício financeiro de 2023.

Na seara dos precatórios, a AMPB, em conjunto com outras entidades interessadas, atuou jurídico e politicamente, na tentativa de regularizar os repasses por parte do Governo do Estado, objetivando, assim, a regularização do pagamento da lista de credores, beneficiando grande quantidade de magistrados que aguardam pagamento na fila do ano de 2007.

Todas essas conquistas foram fruto de muito diálogo e da incansável presença do representante da magistratura no Tribunal de Justiça do Estado, seja em reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça e/ou juízes auxiliares da presidência, ou no acompanhamento dos processos administrativos nos setores do Tribunal de Justiça, e nos órgãos externos do Poder Judiciário.

Debatendo e alinhando assuntos de interesse da magistratura, se obteve o atendimento e garantia dos direitos da magistratura, além do aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça paraibana.