Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Covid-19: Justiça determina suspensão de contrato de Shopping com empresa de energia

O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, deferiu liminar requerida pelo Condomínio Empresarial Shopping para suspender a aquisição e pagamento de volume mínimo de energia, a partir da fatura com vencimento em 08/05/2020 e enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais

Juiz da Vara da Infância de CG realiza audiência por videoconferência para apurar ato infracional

A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande realizou, nessa quarta-feira (22), a primeira audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência da unidade judiciária, para apurar ato infracional de adolescente interno no Lar do Garoto Padre Otávio Santos. A iniciativa foi motivada pelas medidas de isolamento social,

Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça

TJPB já destinou mais de 4 milhões e 300 mil em verbas pecuniárias no combate à Covid-19

As verbas que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem destinado ao enfrentamento da Covid-19 já totalizam, até o momento, o montante de R$ 4.328.686,26, segundo dados fornecidos pelo setor de Estatística do TJPB. Os recursos, oriundos de penas pecuniárias, transações penais, e suspensão condicional do processo nas ações

Magistrados da Justiça estadual proferem mais de 15 mil despachos e 4.166 sentenças em apenas uma semana

Durante a semana de 13 a 19/04/2020, o Judiciário estadual, em regime de home office, contabilizou 23.895 atos realizados e 15.961 despachos. Nesse período, foram prolatadas 4.166 sentenças e proferidas 3.721 decisões, conforme a Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba. A divulgação dos números

TJPB alcança o 5.° lugar entre os tribunais de pequeno porte do país em número de sentenças e acórdãos

De acordo com o Painel de Produtividade Semanal- Covid-19/CNJ, no período de 16 de março a 12 de abril de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu 18.739 sentenças e acórdão, alcançando o 5.° lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte do país. Com relação a quantidade de despachos, o TJPB

TRE da Paraíba aprova Resolução sobre atendimento remoto ao cidadão

Na sessão administrativa desta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou Resolução que normatiza o atendimento remoto ao cidadão pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento do Estado, em razão da suspensão do trabalho presencial, para evitar o contágio do Covid-19, adotando plantão

Magistratura da PB é a que mais destina recursos para combate ao coronavírus

Durante o período em que o Judiciário está atuando por meio de teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um dos mais produtivos em comparação a Tribunais de pequeno porte, categoria a qual pertence de acordo com classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo levantamento deste órgão, os magistrados paraibanos, na sua categoria, em suas decisões,

Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal. Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das

Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais