Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais

Cobrança de energia de Shopping deve ser com base no consumo efetivo e não pela demanda contratada

O desembargador Saulo Benevides deferiu, em parte, o pedido liminar para determinar que a Energisa proceda com a cobrança da fatura de energia elétrica do Condomínio Empresarial Shopping (Mag Shopping) com base na leitura do medidor e no consumo efetivo, e não pela demanda contratada, enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19. A decisão

Justiça suspende medida da Prefeitura de Conde que fechava a cidade

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo 5°, todos do Decreto Municipal n° 0238/2020, editado pela prefeita da cidade

Portaria da Comarca de Uiraúna estabelece critérios para atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum da Comarca de Uiraúna, baixou Portaria estabelecendo critérios para o atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone. A medida foi adotada tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de pandemia por Covid-19. De acordo com o documento, os e-mails deverão

TJPB altera Regimento Interno e regulamenta uso de videoconferência nas sessões de julgamento

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (17) traz a Resolução nº 12/2020, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, regulamentando o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos do TJPB. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador

Justiça da Paraíba determina que planos de saúde liberem carência para tratamento contra o coronavírus

As empresas de planos de saúde que atuam na Paraíba devem autorizar, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial para os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão do juiz

Juíza da Paraíba realiza casamento por videoconferência

A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, que responde pela Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, celebrou, na manhã desta segunda (13 de abril), cerimônia de casamento civil por meio de videoconferência. Seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça e recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB, a magistrada realizou o feito apenas por levar em

TJ disponibiliza canal virtual para ouvir a magistratura durante período de suspensão do expediente

O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, participou, na tarde desta quinta-feira (9 de abril), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, e juízes do Estado. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça ouviu demandas

TJPB destina mais de R$ 4 milhões entre depósitos em juízo e penas pecuniárias ao combate à pandemia

Do valor total, o desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação do montante de R$ 3 milhões, depositado em juízo pela empresa Borborema Energética S/A em favor do Município de Campina Grande. Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento de bens e insumos a serem adquiridos no enfrentamento da pandemia.

Coronavírus: o compromisso do Judiciário no serviço público

Nos noticiários, acompanhamos, quase em tempo real, o trabalho de diversos profissionais, empregados ou servidores públicos, no pelotão de frente do combate à Covid-19. No Distrito Federal, por exemplo, psiquiatras do governo devem atuar em uma central de atendimento para ajudar a cuidar da saúde mental da população. E é