Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Nota de Apoio

As Entidades signatárias, diante da situação de calamidade pública decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia COVID-19, e entendendo a necessidade de se adotarem medidas emergenciais para controle e enfrentamento da evidente crise, vêm prestar apoio público ao texto do relatório apresentado pelo Deputado Hugo Mota (Republicanos/PB), relator da PEC 10/2020, intitulada

Juiz de Uiraúna destina recursos de prestações pecuniárias/transações penais para o combate à Covid-19

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, baixou a Portaria nº 04/2020, autorizando o uso dos recursos em conta judicial de valores decorrentes de prestações pecuniárias/transações penais para o combate da Covid-19. A medida levou em consideração o dever do Poder Judiciário de preservar a

Justiça manda religar cortes de água feitos desde o dia 13 e proíbe novas suspensões

Por decisão do juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, o Departamento de Água e Esgoto (Daesa) ficou proibido de suspender o abastecimento de água em Sousa, onde o abastecimento é municipalizado. A medida se aplica por causa da necessidade de higiene para diminuir o risco de contágio pelo coronavírus. A sentença

Decisão da Justiça de Campina Grande possibilita volta à normalidade de atendimento em hospital

A Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, através de decisão da Juíza Ivna Mozart, deferiu a liberação da quantia de R$ 582.733,64 que se encontravam em contas de depósito judicial em favor do Hospital CLIPSI, cujos valores deverão ser utilizados exclusivamente para pagamento dos funcionários do referido hospital. O hospital

Desembargador Ricardo Vital destina R$ 399 mil ao HU para aquisição de 2.660 testes para Covid-19

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00, depositado judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário

Justiça proíbe bloqueio de celulares inadimplentes em João Pessoa

A juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, da 2º Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu liminar favorável à Ação Civil Pública impetrada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor pleiteando que as operadoras de telefonia que atuam na Capital se abstenham de suspender os serviços

A Justiça não para: juízes e servidores trabalham em home office e mantém prestação jurisdicional

Seguindo orientações contidas no Ato Normativo Conjunto nº 03/2020, assinado pelos representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, que trata sobre as medidas preventivas de Combate ao Covid-19, dentre elas a determinação

Juízes e servidores do TJPB realizam mais de 28 mil atos processuais nos primeiros seis dias de trabalho remoto

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Pesquisas Estatísticas, verificou que, no período de 18 a 24 de março, foram computados 28.714 atos processuais pelas unidades do 1º Grau de jurisdição em todo o Estado. Os dados demonstram que houve 19.641 despachos no período, com 4.259 decisões

Seleção para preenchimento do Mestrado em Direito 2020 do Unipê

Alertamos que o prazo de inscrição para o Mestrado em Direito no Unipê encerra neste dia 25 de março. Inscrições são online, pelo e-mail ppgdireito@unipe.edu.br. A área de concentração é Direito e Desenvolvimento Sustentável. Veja AQUI o edital. A AMPB possui parceria firmada com o Unipê

Energisa não poderá cortar energia de devedores em João Pessoa; companhia responde

A Energisa não poderá efetuar corte no abastecimento de energia elétrica de consumidores inadimplentes enquanto durarem os efeitos do Decreto de Calamidade Pública do Estado da Paraíba. A Justiça concedeu pedido de tutela antecipada à Defensoria Pública do Estado (FPE-PB), obrigando a concessionária a acatar a recomendação