Projeto de Lei fixa teto remuneratório para juízes leigos e AMPB comemora iniciativa que deve aumentar produtividade nos Juizados Especiais
A fim de incentivar o aumento da produtividade, bem como reestruturar a forma de pagamento dos projetos de sentenças elaborados pelos juízes leigos, cujos valores percebidos são os mesmos desde setembro de 2008, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovou durante sessão administrativa extraordinária, nessa quarta-feira (12), o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a